Direito do Trabalho · Rio de Janeiro
Atuação em questões de rescisão contratual, verbas não pagas, jornada, reconhecimento de vínculo e condições de trabalho.
Atuação
Questões trabalhistas em que o escritório atua, na fase de conhecimento e na execução.
Rescisão não paga, paga a menor ou fora do prazo do art. 477 da CLT.
Trabalho sem registro em carteira ou com data de admissão divergente.
Horas extras, intervalos, banco de horas e adicional noturno.
Insalubridade, periculosidade e acúmulo de função.
Reconhecimento de falta grave do empregador, nos termos do art. 483 da CLT.
Gestante, acidente de trabalho e retorno de afastamento previdenciário.
Situações de assédio moral e outros danos ocorridos durante o contrato.
Depósitos não realizados, diferenças e multa de 40% não paga.
Ferramenta informativa
Estimativa das parcelas previstas na CLT, calculada apenas com os dados informados. Não substitui a análise dos seus documentos.
Quer que esses valores sejam conferidos nos seus documentos?
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Quanto mais completo o material, mais precisa é a avaliação do caso.
Dúvidas
A ação deve ser ajuizada em até dois anos contados do fim do contrato, podendo alcançar as verbas dos cinco anos anteriores ao ajuizamento, conforme o art. 7º, XXIX, da Constituição Federal.
O art. 477, §6º, da CLT prevê pagamento em até dez dias contados do término do contrato. O descumprimento pode gerar a multa do §8º do mesmo artigo.
Sim. Presentes os requisitos do art. 3º da CLT — pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade — é possível pleitear o reconhecimento do vínculo e as verbas correspondentes ao período.
Sim. A justa causa exige previsão legal no art. 482 da CLT, proporcionalidade e prova pelo empregador, e sua validade pode ser discutida judicialmente.
Não necessariamente. O atendimento pode ser feito por videochamada, com envio digital dos documentos.
Os honorários são definidos em contrato escrito, apresentado e explicado antes de qualquer providência, observados os parâmetros da tabela da OAB/RJ.
Não. É ferramenta de caráter informativo, baseada apenas nos dados digitados. O resultado de um caso concreto depende dos documentos, do contrato e da decisão judicial.
Atendimento
Advogada · OAB/RJ nº 241.725
Atuação em Direito do Trabalho, com experiência em liquidação e execução trabalhista, elaboração de cálculos e impugnações. Atendimento no escritório da Barra da Tijuca ou por videochamada.
Contato
Atendimento de segunda a sexta. Resposta pelo WhatsApp durante o horário comercial.
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