Direito do Trabalho · Rio de Janeiro

Seu contrato de trabalho, analisado a fundo.

Atuação em questões de rescisão contratual, verbas não pagas, jornada, reconhecimento de vínculo e condições de trabalho.

OAB/RJ 241.725
Escritório na Barra da Tijuca
Presencial ou videochamada

Atuação

Matérias atendidas

Questões trabalhistas em que o escritório atua, na fase de conhecimento e na execução.

01

Verbas rescisórias

Rescisão não paga, paga a menor ou fora do prazo do art. 477 da CLT.

02

Reconhecimento de vínculo

Trabalho sem registro em carteira ou com data de admissão divergente.

03

Jornada de trabalho

Horas extras, intervalos, banco de horas e adicional noturno.

04

Adicionais legais

Insalubridade, periculosidade e acúmulo de função.

05

Rescisão indireta

Reconhecimento de falta grave do empregador, nos termos do art. 483 da CLT.

06

Estabilidade no emprego

Gestante, acidente de trabalho e retorno de afastamento previdenciário.

07

Danos no ambiente laboral

Situações de assédio moral e outros danos ocorridos durante o contrato.

08

FGTS

Depósitos não realizados, diferenças e multa de 40% não paga.

Ferramenta informativa

Calculadora de verbas rescisórias

Estimativa das parcelas previstas na CLT, calculada apenas com os dados informados. Não substitui a análise dos seus documentos.

Total estimado · bruto

Quer que esses valores sejam conferidos nos seus documentos?

Enviar meu caso pelo WhatsApp

Preparação

Documentos úteis para a análise

Quanto mais completo o material, mais precisa é a avaliação do caso.

✓
Carteira de trabalho física ou digital, pelo app CTPS
✓
Termo de rescisão do contrato, se houver
✓
Últimos três holerites ou comprovantes de pagamento
✓
Extrato do FGTS
✓
Registros de ponto, escalas ou controle de jornada
✓
Mensagens e e-mails relacionados ao desligamento
✓
Atestados e documentos médicos, em caso de afastamento
✓
Contrato de trabalho e aditivos, se tiver cópia

Dúvidas

Perguntas frequentes

Qual o prazo para ingressar com uma ação trabalhista?

A ação deve ser ajuizada em até dois anos contados do fim do contrato, podendo alcançar as verbas dos cinco anos anteriores ao ajuizamento, conforme o art. 7º, XXIX, da Constituição Federal.

Qual o prazo legal para a empresa pagar a rescisão?

O art. 477, §6º, da CLT prevê pagamento em até dez dias contados do término do contrato. O descumprimento pode gerar a multa do §8º do mesmo artigo.

Trabalhei sem registro em carteira. Isso pode ser discutido?

Sim. Presentes os requisitos do art. 3º da CLT — pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade — é possível pleitear o reconhecimento do vínculo e as verbas correspondentes ao período.

Fui dispensado por justa causa. Posso questionar?

Sim. A justa causa exige previsão legal no art. 482 da CLT, proporcionalidade e prova pelo empregador, e sua validade pode ser discutida judicialmente.

Preciso comparecer ao escritório?

Não necessariamente. O atendimento pode ser feito por videochamada, com envio digital dos documentos.

Como funcionam os honorários?

Os honorários são definidos em contrato escrito, apresentado e explicado antes de qualquer providência, observados os parâmetros da tabela da OAB/RJ.

A calculadora deste site garante os valores apresentados?

Não. É ferramenta de caráter informativo, baseada apenas nos dados digitados. O resultado de um caso concreto depende dos documentos, do contrato e da decisão judicial.

Atendimento

Quem atende você

AP

Amanda Pontes Pereira

Advogada · OAB/RJ nº 241.725

Atuação em Direito do Trabalho, com experiência em liquidação e execução trabalhista, elaboração de cálculos e impugnações. Atendimento no escritório da Barra da Tijuca ou por videochamada.

Contato

Conte o que aconteceu

Atendimento de segunda a sexta. Resposta pelo WhatsApp durante o horário comercial.

Falar pelo WhatsApp
Amanda Pontes Advocacia Av. João Cabral de Mello Neto, 850 — Bloco 2, Sala 1323
Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ
(21) 99115-9686
amanda.pontespereira@gmail.com
Falar pelo WhatsApp